descentralização do ensino

Termo que se refere à descentralização da educação em sistemas federativos, como é o caso do Brasil, caracterizada pela flexibilidade e pelas diferentes relações que se estabelecem entre a União e as unidades subnacionais, que compreendem os estados e os municípios. Dessa forma, a descentralização educacional não é um processo homogêneo e praticado em uma única direção. Ela responde à lógica da organização federativa, no sentido de: ordenar responsabilidades e competências nos planos administrativo e financeiro aos entes federativos; instituir processos desconcentrados de administrações financeira, administrativa e pedagógica; e instaurar a gestão democrática da escola, em cumprimento a preceito constitucional, cuja regulação maior encontra-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, institucionalizando a escola autônoma. A descentralização, a municipalização e a autonomia da unidade escolar constituem, a configuração do sistema educacional brasileiro, sendo o fortalecimento local exercido através da autonomia da escola, meta principal da descentralização dos sistemas educacionais.

A descentralização implica a distribuição espacial do uso e controle do poder e pode, de forma abrangente, ser definida como “um processo (dinâmica político-social) que visa importantes mudanças em relação à forma de governo (descentralização política), à gestão (descentralização administrativa) do sistema educacional, mediante redistribuição e/ou delegação do poder, relacionados às estruturas (organizacionais), aos atores (institucionais, grupais e individuais) e aos processos estratégicos, seja em nível espacial (subnacionais e subsetoriais), seja em certas áreas e funções ou em relação a algumas instituições (descentralização funcional)”.

As políticas e os processos de tendências descentralizadoras tiveram início no Brasil, em meados da década de 80, durante a transição democrática ocorrida no país que, a despeito das sucessivas crises, introduziu a perspectiva democrática como pano de fundo no panorama político nacional. Novos cenários se desenharam, embasados na expectativa de construção de uma democracia participativa, necessária para a retomada do desenvolvimento econômico e social.


COMO CITAR ESSE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete descentralização do ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/descentralizacao-do-ensino/>. Acesso em: 08 de fev. 2016.

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