Expressão empregada, em geral, para caracterizar cursos e programas destinados a habilitar profissionais para o ensino em seus diversos níveis. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, tem sido mais utilizada para fazer referência às novas exigências do governo relacionadas ao exercício da profissão para o ensino básico.
Dessa forma, o Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu princípios orientadores amplos e diretrizes para um programa nacional de formação de professores, para sua organização no tempo e no espaço e para a estruturação dos cursos. As discussões a respeito da formação de professores no âmbito do governo federal inclui, ainda, a definição de competências e áreas de desenvolvimento profissional.
Segundo o artigo 62 da LDB: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Assim, de acordo com as novas exigências para a formação de professores, pela LDB, a partir de 2007 só serão admitidos professores habilitados em nível superior.
As orientações da LDB para formação em nível superior criaram várias dúvidas e conflitos a respeito de duas novas organizações: os institutos superiores de educação (local onde a formação de professores deveria acontecer) e os cursos normais superiores (que forneceria a habilitação desejada). Os cursos de Pedagogia, por sua vez, ficaram em dúvida sobre seu papel.
Como a política de formação de professores ainda causa dúvidas, estabeleceu-se, por enquanto, que o curso de Pedagogia ficaria orientado para quem desejasse seguir carreira administrativa, como diretor e supervisor educacional. O normal superior seria exclusivamente para a docência. No entanto, o normal superior tem sido oferecido apenas por instituições privadas e as universidades públicas continuam com o curso de Pedagogia.
A figura do Instituto Superior de Educação também causa polêmica já que não está definida. O Instituto não precisa ser fundado em uma universidade ou faculdade isolada e alguns educadores entendem que a própria faculdade de Pedagogia pode se enquadrar nessa denominação.
A LDB, no entanto, não excluiu a importância dos cursos normais de nível médio, que servirão às regiões que sofrem a falta de professores qualificados, como o Norte e Nordeste. Além disso, quem tem formação de magistério em segundo grau pode continuar atuando. A partir de 2007, o quadro muda só para quem inicia carreira.
Muitos acreditam que o prazo estipulado pela LDB para formação de todos os professores em nível superior não conseguirá ser cumprido. No entanto, a Secretaria de Educação Superior do MEC admite que o objetivo das mudanças, mais que impor regras, é “induzir os professores que já estão dando aula a buscar o nível superior”.
O objetivo das novas exigências é que o Brasil chegue perto dos indicadores de qualidade de países desenvolvidos, precisando, para isso, resolver o problema dos professores leigos, que dão aula sem estarem habilitados. Segundo o MEC, “todo o aparato legal que vem sendo produzido no campo da formação de professores, volta-se, integralmente, para a superação de uma formação insuficiente, cujos resultados, a grosso modo, têm sido observado no desempenho de seus egressos”.
As mudanças pretendidas pela reforma do ensino recomendam que as instituições sigam as “diretrizes para a formação dos professores” que foram estabelecidas pelo CNE.