MEC (Ministério da Educação)

Órgão federal responsável pela política nacional de Educação Infantil; Fundamental, Média e Profissional; Superior; de Jovens e Adultos; Especial; e a Distância. O MEC tem nove secretarias: Executiva; de Assuntos Administrativos, de Planejamento e Orçamento; de Controle Interno; de Educação Fundamental; de Educação Média e Tecnológica; de Educação Superior; de Educação Especial; de Educação a Distância; e de Projetos Educacionais Especiais. Ao Ministério estão vinculados a CAPES e o INEP, em Brasília; o Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação de Surdos, no Rio de Janeiro. O Centro de Informações e Biblioteca em Educação, no andar térreo do edifício-sede, é especializado em livros técnicos nas áreas de Avaliação e Estatísticas Educacionais. Possui 30 mil títulos, 1.600 obras raras e 400 periódicos, disponíveis para pesquisa. Lá, pode-se acessar as bases de dados do Inep, a Internet, fazer cursos, assistir às palestras e programas da TV Escola.

O MEC foi criado em 1930, no governo Getúlio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.402, de 14 de novembro, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, sendo o primeiro ministro Francisco Luiz da Silva Campos. Em 1953 foi alterada a antiga denominação para Ministério da Educação e Cultura. Em 1967, a competência do Ministério foi estabelecida em: Educação, ensino e magistério; cultura, letras e artes; patrimônio histórico e arqueológico; patrimônio científico, cultural e artístico; e desportos. Em 1990, houve uma reorganização estrutural e o Ministério ficou responsável pela política nacional de Educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias, magistério e Educação Especial. A partir de 1999 passou a cuidar exclusivamente das políticas e ações educacionais, o que levou a sua denominação atual.

Através do MEC, o governo federal brasileiro é diretamente responsável pela administração direta de uma rede de universidades e instituições de ensino superior, além de uma pequena rede de escolas técnicas de segundo grau. Também é responsável pelo crédito educativo (FIES), que funciona como uma forma indireta de subsídios ao ensino superior privado, pela administração do sistema federal público e pela supervisão do setor privado do ensino superior em todo o país.


COMO CITAR ESSE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete MEC (Ministério da Educação). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/mec-ministerio-da-educacao/>. Acesso em: 14 de dez. 2018.

Ou

Verbete MEC (Ministério da Educação), por Ebenezer Takuno de Menezes, em Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/mec-ministerio-da-educacao/>. Acesso em: 14 de dez. 2018.

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