sistema municipal de ensino

É o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera municipal, que têm função consultiva e legislativa.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
1. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
2. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
3. os órgãos municipais de educação.


COMO CITAR ESSE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete sistema municipal de ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/sistema-municipal-de-ensino/>. Acesso em: 22 de jan. 2019.

Ou

Verbete sistema municipal de ensino, por Ebenezer Takuno de Menezes, em Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/sistema-municipal-de-ensino/>. Acesso em: 22 de jan. 2019.

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