Idéia contida no Plano Nacional de Educação (PNE) de 1999 e cuja origem é o documento chamado “Declaração Mundial sobre Educação Para Todos” assinado por vários países durante a “Conferência Mundial sobre Educação para Todos”, realizada em 1990, em Jomtien, na Tailândia. A declaração trata das definições e novas abordagens sobre as necessidade básicas de aprendizagem, as metas a serem atingidas relativamente à educação básica e os compromissos dos governos com o ensino.

A universalização do ensino constitui-se, ao lado da erradicação do analfabetismo, uma das principais metas do PNE, que define as ações na área da educação durante dez anos, e cuja base figura como compromisso constitucional.