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Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

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O Conanda é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça que formula as diretrizes políticas voltadas para a criança e o adolescente no País. Foi criado em 1991, como exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Engloba uma rede de 26 Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Distrito Federal e dos Conselhos Municipais existentes, onde estão representadas as áreas de governo que atuam na implementação das políticas emanadas pelo Conselho, além de entidades não-governamentais que trabalham em favor da criança e do adolescente.

O Conanda atua de acordo com a “política nacional dos direitos de crianças e adolescentes” e, entre vários pontos, destaca a formação de cidadãos, no sentido mais abrangente da palavra, com ênfase na difusão dos conhecimentos dos direitos humanos. Entre as ações que defende está a inclusão no currículo escolar de uma disciplina específica sobre o ECA, a garantia de retorno à escola e a inserção daqueles que se encontram à margem da formação escolar fundamental assegurada por lei, além do acesso à Educação, de forma universal e igualitária, tanto no seu aspecto formal quanto naquele que se forma no cotidiano do cidadão.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/conanda-conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente/>. Acesso em 18 jan 2021.