Conselhos Estaduais de Educação

Órgãos estaduais responsáveis pela definição de normas que devem ser seguidas na área educacional. Essas normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961 que criou os Conselhos Estaduais de Educação, aos quais delegou competência quanto ao ensino primário, médio e superior (estadual), visão que foi mantida com a promulgação de uma nova LDB em 1996. Assim, os Conselhos foram criados com o objetivo de orientar a política educacional do Estado, tendo como tarefa regulamentar, por atos normativos, as bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e a função de ordenar o Sistema de Ensino em diversos níveis. A criação desses conselhos surgiu da idéia de descentralização sobre os sistemas de ensino, mas, atualmente, pretende-se que os órgãos de autorização, reconhecimento e deliberação estejam ainda mais próximos dos órgãos de gestão escolar, com a proposta de criação dos Conselhos Municipais.


COMO CITAR ESSE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete Conselhos Estaduais de Educação. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <https://www.educabrasil.com.br/conselhos-estaduais-de-educacao/>. Acesso em: 20 de out. 2019.

Ou

Verbete Conselhos Estaduais de Educação, por Ebenezer Takuno de Menezes, em Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <https://www.educabrasil.com.br/conselhos-estaduais-de-educacao/>. Acesso em: 20 de out. 2019.