educação em áreas remanescentes de quilombos

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Expressão relacionada aos programas de ensino dirigidos às comunidades descendentes dos escravos que formaram quilombos (agrupamentos de ex-escravos fugidos ou alforriados). O Ministério da Educação (MEC) considera que a diversidade étnica e o multiculturalismo do país exige a adoção de estratégias diferenciadas para públicos-alvo específicos, como os de áreas remanescentes de quilombos. Essa ação tem como princípio que “o direito à educação é universalmente reconhecido como direito fundamental do homem, sem distinção de gênero, raça, idade ou classe social”.

A adoção de estratégias diferenciadas para a educação em áreas remanescentes de quilombos considera que o governo reconhece suas responsabilidades com relação à população afro-brasileira, apoiando e implementando ações que ofereçam a promoção sócio-econômica, educacional e cultural desta parcela da população. No entanto, há uma gama de problemas localizada principalmente em zonas rurais de difícil acesso, habitadas por grupos populacionais que se encontram excluídos dos benefícios sociais. No Brasil, existem aproximadamente 334 municípios que possuem áreas remanescentes de quilombos – há cerca de 743 áreas identificadas, das quais 29 possuem o título definitivo de posse da terra. A maioria desses territórios culturais está localizada em zonas rurais de difícil acesso e são habitualmente conhecidas como Terras de Pretos, Comunidades Negras Rurais, Mocambos ou Quilombos.

Como nas áreas rurais, muitas escolas ainda funcionam com classes multisseriadas devido às dificuldades de acesso, transporte, distância dos centros urbanos, de moradia para os professores e da precariedade dos prédios escolares, o Ministério da Educação concede apoio financeiro prioritário aos que atuam em classes multisseriadas de escolas localizadas nas áreas remanescentes de quilombos.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete educação em áreas remanescentes de quilombos. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/educacao-em-areas-remanescentes-de-quilombos/>. Acesso em 22 jun 2021.

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