HEM (Habilitação Específica para o Magistério)

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

Nome da aptidão oferecida por determinadas escolas de ensino médio (antigo segundo grau) para formação de professores.

As Escolas de Habilitação Específica para o Magistério foram criadas no contexto em que, em nome da profissionalização do magistério, acabou-se com o chamado curso normal e criou-se a habilitação específica no âmbito do ensino profissionalizante de segundo grau. Dessa forma, o aluno concluía o segundo grau habilitado para lecionar nas séries iniciais do primeiro grau (ensino fundamental).

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, as escolas que oferecem a Habilitação Específica para o Magistério, nos termos da Deliberação 30/87, poderão continuar a fazê-lo. Apesar da LDB prever que a formação de professor para o ensino básico deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura ou de graduação plena, ela admite como formação mínima, para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Em razão disso, a HEM, que vem sendo oferecida, passará a denominar-se Curso Normal.

A continuidade dos cursos de HEM também é possível porque, de acordo com a descentralização do ensino prevista na Constituição de 1988, cada estado pode ter uma decisão diferente a respeito da formação de professores e exigências de diploma. Até o estado de São Paulo, com o maior índice de cursos superiores do país, não irá fechar seus cursos públicos de magistério de nível médio, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete HEM (Habilitação Específica para o Magistério). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/hem-habilitacao-especifica-para-o-magisterio/>. Acesso em 19 abr 2021.

COMENTE ESTE VERBETE:

A redação receberá o link deste verbete e, numa futura atualização, seu comentário pode ou não ser considerado. Faça críticas ou elogie algum aspecto, ou colabore com algum link de artigo, imagem ou vídeo que possa ampliar a compreensão dos leitores.