plano de carreira

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Termo que refere-se à política para profissionalização do professor que atua no ensino público e que visa valorização e recuperação da dignidade profissional, diferenciando-a das demais categorias. Inclui principalmente parâmetros sobre piso salarial, jornada de trabalho, formação inicial, condições de trabalho, carreira e a formação continuada.

A idéia do plano de carreira tem origem na degradação da escola pública e conseqüente desvalorização econômica e social do professor, resultado de péssimas condições de trabalho e salários e da inexistência de uma política que valorize a função docente e o trabalho pedagógico profissional.

A criação de um plano de carreira que atenda às necessidades do professor, valorizando-o, é uma discussão antiga. A Constituição de 1988 já apontava a necessidade da valorização como garantia da qualidade da educação pública no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estabeleceram a necessidade de que os diferentes níveis de governos apresentem um Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a garantir a existência de salários dignos aos professores do ensino fundamental público, além de criar estímulos ao trabalho realizado em sala de aula.

Segundo a LDB: “Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (…) período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

Para que os vários municípios brasileiros elaborem um Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, o governo desenvolveu um software que inclui desde a previsão orçamentária do município até as concepções da nova legislação.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete plano de carreira. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/plano-de-carreira/>. Acesso em 16 mai 2022.

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