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UEX (unidades executoras)

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Denominação genérica dos órgãos colegiados, determinada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar os responsáveis pelo recebimento, execução e gestão dos recursos financeiros da unidade escolar. Com a denominação unidade executora, o MEC procurou sistematizar e homogeneizar a organização das estruturas colegiadas existentes, cuja função, dentre outras, já era de receber, gerenciar e gerar recursos financeiros para a escola. Como exemplo, apresentam-se os órgãos ou estruturas de gestão colegiada existentes atualmente nas escolas, que funcionam também como unidades executoras, como são os casos da Associação de Pais e Mestres (APM), Caixa Escolar, Conselhos de Escola, entre outros.

Toda unidade executora é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Pode ser oficialmente instituída por resolução da Secretaria Estadual ou Municipal de Educação quando o estado ou município assim decidir, para receber e administrar recursos destinados às escolas estaduais e municipais, ou ainda por iniciativa da própria escola e da comunidade. As funções específicas da UEX também são, por exemplo, prestar assistência ao aluno carente, de manutenção e conservação física da escola e dos equipamentos, da limpeza de suas instalações e de integração escola-família-comunidade.

Embora já venha se instituindo historicamente, ancorada nos movimentos sociais desde a década de 70, as unidades executoras receberam este nome genérico e passaram a ter maior importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Dessa forma, o importante é a escola criar a UEX com a denominação que lhe convier, mas tendo como princípio básico ser uma entidade que congregue pais, alunos, funcionários da escola, professores, objetivando a cooperação e a integração entre escola e comunidade nas ações socioeducacionais.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete UEX (unidades executoras). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://www.educabrasil.com.br/uex-unidades-executoras/>. Acesso em 25 jan 2021.